Baldios

“Os baldios são bens comunitários afectos à satisfação das necessidades primárias dos habitantes de uma circunscrição administrativa ou parte dela e cuja propriedade pertence à “comunidade” formada pelos utentes de tais terrenos que os receberam dos seus antepassados, para, usando-os de acordo com as sua necessidades e apetências, os transmitirem intactos aos seus vindouros.”                                                                                                                      

 (GRALHEIRO,Jaime; 2002)

Em Portugal e na Galiza, um baldio é um terreno possuído e gerido por uma comunidade local. O conceito existe noutras regiões com nomes como bem comunal (em castelhano: bien comunal ou procomún; em francês: bien communau ou simplesmente communau), terra comunal (em inglês: common land ou simplesmente common) ou terreno comunal (em francês: terrain communau).

Os baldios em Portugal são geridos pela “Assembleia dos Compartes” (composta pelos moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes, tenham direito ao uso e fruição do baldio) e por um “Conselho Directivo” eleito por esta, e na Galiza por uma “Comunidade de Montes”.

Os baldios são frequentemente usados para apascentar gado, recolher lenhas, etc., mas os compartes também podem ceder a sua utilização a outras entidades ou a membros da comunidade, por períodos até 20 anos.

A origem dos baldios está associada a doações dos reis aos habitantes de cada vila ou termo com terras comuns para pastagens e obtenção de lenhas.
Nos anos 1940, é publicada a “Nova Política de Aproveitamento”, associada à Lei do Povoamento Florestal (Lei n.º 1971 de 15 de Junho de 1938) que permite a apropriação pelo Estado dos terrenos baldios, então propriedade comum das comunidades serranas. Seguiu-se uma política de florestação de largas áreas de pinhal e de outras espécies de crescimento rápido. Em 1976 os baldios foram devolvidos à população (Decreto-Lei n.º 39/76 de 19 de Janeiro).

Fonte:

https://baldiocortesdomeio.wordpress.com/